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0828063-15.2017.8.14.0301
Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2017
Valor da Causa
R$ 775.037,69
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
MARIA LIDUINA VELOSO DO NASCIMENTO
CPF 069.***.***-87
HERDEIROS DE MARIA LIDUINA VELOSO DO NASCIMENTO
ESTADO DO PARA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO
Advogados / Representantes
JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS
OAB/PA 4614•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 10:08Transitado em Julgado em 01/03/2024
12/03/2024, 10:07Decorrido prazo de IGEPREV em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 02:09Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:24Decorrido prazo de MARIA LIDUINA VELOSO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 07:45Decorrido prazo de MARIA LIDUINA VELOSO DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
04/02/2024, 06:15Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023, 02:36Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LIDUINA VELOSO DO NASCIMENTO REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0828063-15.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por MARIA LIDUINA VELOSO DO NASCIMENTO em desfavor de ESTADO DO PARÁ e IGEPREV, partes qualificadas. Na petição de ID 34639965 e documento anexo consta a informação do falecimento da auto
05/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 13:31Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 13:31Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2023, 12:44Cancelada a movimentação processual
28/11/2023, 12:17Conclusos para julgamento
28/11/2023, 12:17Documentos
Decisão
•30/10/2017, 12:59
Ato Ordinatório
•25/01/2018, 10:51
Decisão
•20/03/2019, 13:15
Decisão
•28/05/2019, 09:56
Despacho
•17/06/2019, 13:16
Despacho
•01/08/2019, 08:34
Ato Ordinatório
•04/11/2019, 14:03
Ato Ordinatório
•04/11/2019, 14:07
Despacho
•30/03/2020, 16:38
Despacho
•31/03/2020, 20:50
Despacho
•15/04/2020, 09:07
Decisão
•14/07/2020, 16:22
Decisão
•16/07/2020, 12:11
Decisão
•29/08/2020, 08:42
Sentença
•09/07/2021, 15:46