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0862365-02.2019.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO SOUZA CRUZ FILHO
CPF 047.***.***-49
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
KARLA OLIVEIRA LOUREIRO
OAB/PA 28880•Representa: ATIVO
DIEGO QUEIROZ GOMES
OAB/PA 18555•Representa: ATIVO
LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL
OAB/PA 22171•Representa: ATIVO
MARCELO FARIAS GONCALVES
OAB/PA 25054•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:09Juntada de intimação de pauta
23/02/2026, 09:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 19 de julho de
20/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 10 de julho de 2023. ___________________
11/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 05
06/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 19 de abril de 2022. _____________________________________
20/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2021, 11:15Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA CRUZ FILHO em 19/02/2021 23:59.
07/03/2021, 03:42Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2021, 14:11Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 11:59Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2021, 11:59Conclusos para decisão
25/01/2021, 10:38Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2020, 16:00Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA CRUZ FILHO em 26/06/2020 23:59:59.
02/07/2020, 02:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 04:12Documentos
Decisão
•28/11/2019, 18:31
Sentença
•11/05/2020, 08:13
Decisão
•25/01/2021, 11:59
Acórdão
•19/04/2022, 09:22
Acórdão
•05/07/2023, 23:29
Acórdão
•28/11/2025, 14:24