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0039554-91.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2013
Valor da Causa
R$ 16.890,18
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ANTONIO VASCONCELOS SANTOS
CPF 085.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0883805-78.2024.8.14.0301
10/10/2024, 10:05Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 10:13Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 10:13Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 03:25Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022, 11:46Publicado Sentença em 25/04/2022.
25/04/2022, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039554-91.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANTONIO VASCONCELOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com inscrição 35799 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B
20/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:03Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2022, 10:00Conclusos para julgamento
12/04/2022, 12:17Conclusos para julgamento
12/04/2022, 12:15Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 12:02Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 12:02Documentos
Sentença
•19/04/2022, 10:00
Sentença
•19/04/2022, 11:03