0048646-64.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.775,62

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA RUTH MARTINS LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 06/02/2026

24/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA RUTH MARTINS LOBATO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:57

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•16/07/2023, 06:57

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 11:06

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:03

Sentença

•14/11/2025, 13:58