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0000444-48.2009.8.14.0100
Inquérito PolicialGraveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Ipixuna do Pará
Partes do Processo
FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA
CPF 742.***.***-20
JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
CPF 221.***.***-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2022, 09:55Transitado em Julgado em 11/10/2022
13/10/2022, 09:54Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
11/10/2022, 00:35Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 02:11Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2022, 10:59Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000444-48.2009.8.14.0111. Intimação - SENTENÇA Foi imputado ao réu a prática do crime previsto no artigo 129, § 1º, II do Código Penal, cujo prazo prescricional é de 12 (doze) anos. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da prescrição (fl.60). Os fatos ocorreram em 08/06/2009, iniciando-se aí, portanto, a contagem do prazo prescricional, após isso, não houve a incidência de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Constato, portanto, que incide no caso em comento prescrição
22/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 09:00Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 09:00Extinta a punibilidade por prescrição
22/07/2022, 09:17Conclusos para julgamento
19/07/2022, 10:51Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022, 03:31Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022, 01:21Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2022, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 00:29Documentos
Sentença
•22/07/2022, 09:17