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0031978-52.2010.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2010
Valor da Causa
R$ 51.485,30
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
STOP COUROS LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0893211-26.2024.8.14.0301
07/11/2024, 09:56Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 10:12Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 10:12Decorrido prazo de STOP COUROS LTDA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 03:25Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022, 11:47Publicado Sentença em 25/04/2022.
25/04/2022, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031978-52.2010.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra STOP COUROS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 de imóvel com inscrição 187969 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a ex
20/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:04Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2022, 10:00Conclusos para julgamento
12/04/2022, 12:56Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 12:02Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 12:02Processo migrado do sistema Libra
26/09/2021, 22:05Documentos
Sentença
•19/04/2022, 10:00
Sentença
•19/04/2022, 11:04