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0051533-50.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2013
Valor da Causa
R$ 3.096,65
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
JOSE MARIA DE MORAES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.
13/10/2025, 04:07Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 14:08Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 13:43Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 15:10Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:35Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/07/2025, 11:14Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
25/07/2025, 16:50Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MORAES em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 03:21Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2022, 22:54Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 14:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 14:00Publicado Certidão em 25/04/2022.
25/04/2022, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA DE MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051533-50.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/04/2022, 00:00Documentos
Despacho
•30/07/2025, 15:10
Despacho
•27/08/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 12:12