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0058395-37.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2013
Valor da Causa
R$ 2.147,92
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MM FINTEC SISTEMAS CRIPTOGRAFADOS E MARKETING DIGITAL LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0896304-94.2024.8.14.0301
18/11/2024, 12:45Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 10:18Transitado em Julgado em 08/03/2024
13/09/2024, 10:18Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 04:52Decorrido prazo de HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 00:07Decorrido prazo de HUNTER AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 00:07Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 11:14Juntada de identificação de ar
01/01/2024, 08:29Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058395-37.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
15/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 13:26Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 13:26Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023, 13:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023, 12:24Documentos
Despacho
•09/08/2023, 13:37
Sentença
•07/11/2023, 12:24
Sentença
•14/12/2023, 13:26