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0025596-24.2002.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2002
Valor da Causa
R$ 163.516,70
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
PROTECAO E ASSISTENCIA MEDICA A SAUDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/02/2026, 10:19Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:36Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 07:00Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 12:37Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 11:08Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 15:53Conclusos para decisão
20/11/2023, 12:27Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023, 04:23Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 10:16Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 10:21Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2022, 19:05Decorrido prazo de PROTECAO E ASSISTENCIA MEDICA A SAUDE em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 03:20Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 08:36Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 08:36Documentos
Decisão
•01/02/2024, 15:53
Intimação de Decisão
•22/02/2024, 11:08