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0112222-55.2016.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2016
Valor da Causa
R$ 5.818,90
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ARTSERV LTDA - ME
CNPJ 01.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 05:06Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 13:35Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 09:04Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 09:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
20/10/2023, 11:57Conclusos para decisão
04/08/2023, 11:22Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 14:14Decorrido prazo de ARTSERV LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 03:02Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 09:29Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 09:29Publicado Certidão em 25/04/2022.
25/04/2022, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 01:27Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARTSERV LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0112222-55.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/04/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 12:57Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/04/2022, 12:57Documentos
Decisão
•20/10/2023, 11:57
Intimação de Decisão
•26/10/2023, 09:04