0800026-80.2020.8.14.0039

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.110,32

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DEUSDETE FERNANDES DE MORAIS

CPF 107.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:03

Juntada de despacho

12/12/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. recurso conhecido e DESPROVIDO à unanimidade. 1. A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela regularidade da contratação e, por via de consequência, da inexistência de fraude, especialment

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de DEUSDETE FERNANDES DE MORAIS em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800026-80.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são incumbidas pelo Provimento 006/2006-CJRMB, cuja aplicabilidade foi estendida para as Comarcas do Interior pelo Provimento nº 006/2009-CJCI, procedo por meio desta, a intimação da(s) parte(s) apelada(s), através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões à apelação. Paragominas, 9 de agosto de 2023 LUCIANA CRISTINA VIL

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:28

Documentos

Decisão

•21/05/2020, 17:06

Despacho

•29/07/2020, 19:51

Despacho

•30/07/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:37

Decisão

•20/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 20:19

Sentença

•05/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:18

Despacho

•18/09/2023, 12:17