0085692-19.2013.8.14.0301

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 37.350,50

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MOURAO NETO

OAB/PA 11935•Representa: PASSIVO

MARIO FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 13952•Representa: PASSIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2024, 09:46

Baixa Definitiva

06/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL GONDIM HERMES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:36

Conhecido o recurso de GABRIEL GONDIM HERMES - CPF: 042.506.482-49 (APELADO), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e não-provido

05/12/2023, 22:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de parecer

30/01/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 09:07

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:43

Documentos

Documento de Migração

•12/02/2019, 07:56

Documento de Migração

•12/02/2019, 07:56

Documento de Migração

•12/02/2019, 07:56

Decisão

•17/05/2019, 11:33

Decisão

•11/10/2019, 08:18

Decisão

•11/10/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:33

Petição

•04/03/2020, 17:35

Petição

•04/03/2020, 17:35

Petição

•04/03/2020, 17:36

Petição

•04/03/2020, 17:36

Decisão

•22/04/2020, 10:34

Decisão

•22/04/2020, 12:13

Despacho

•24/04/2020, 09:26