0003035-83.2012.8.14.0065

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA

OAB/PA 26536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:45

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:33

Despacho

•19/04/2022, 14:37

Decisão

•22/09/2022, 15:07

Despacho

•16/06/2025, 10:17

Sentença

•29/09/2025, 14:29

Decisão

•18/12/2025, 11:36

Decisão

•18/12/2025, 11:41

Despacho

•10/03/2026, 14:14

Despacho

•12/03/2026, 14:22