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0001686-38.2019.8.14.0085
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.253,22
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE INHANGAPI
CNPJ 05.***.***.0001-30
INHANGAPI PREF GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO
CPF 319.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
WALLACE COSTA CAVALCANTE
OAB/PA 9734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2025, 10:06Baixa Definitiva
20/02/2025, 10:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHANGAPI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:21Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024, 00:11Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024, 00:11Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 13:06Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 13:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHANGAPI - CNPJ: 05.171.921/0001-30 (APELANTE) e não-provido
25/11/2024, 18:33Conclusos para decisão
25/11/2024, 13:11Cancelada a movimentação processual
25/11/2024, 13:11Cancelada a movimentação processual
25/11/2024, 13:10Cancelada a movimentação processual
19/11/2024, 13:33Cancelada a movimentação processual
19/11/2024, 13:33Cancelada a movimentação processual
19/11/2024, 13:33Documentos
Despacho
•08/06/2021, 08:41
Sentença
•08/06/2021, 08:43
Despacho
•08/06/2021, 08:45
Ato Ordinatório
•08/06/2021, 08:56
Despacho
•08/10/2021, 11:16
Despacho
•19/04/2022, 14:58
Despacho
•19/04/2022, 16:06
Decisão
•25/11/2024, 18:33