0046942-45.2013.8.14.0301

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 51.956,59

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MS PESCADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT SA

Autor

OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EGLE MARIA VALENTE DO COUTO

OAB/PA 13127•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2023, 08:32

Baixa Definitiva

20/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MS PESCADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT SA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Publicado Decisão em 02/02/2023.

04/02/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:16

Sentença confirmada

31/01/2023, 07:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

27/01/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 13:34

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de parecer

10/06/2022, 08:26

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 09:44

Petição

•19/11/2013, 10:01

Petição

•28/11/2013, 07:51

Decisão

•31/10/2016, 12:17

Decisão

•30/11/2016, 10:17

Despacho

•30/06/2021, 18:13

Sentença

•03/08/2021, 14:18

Sentença

•04/08/2021, 09:57

Despacho

•19/04/2022, 14:58

Despacho

•19/04/2022, 16:07

Decisão

•31/01/2023, 07:44

Decisão

•31/01/2023, 08:16