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0005334-93.2012.8.14.0045

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
Partes do Processo
LAERCIO OZORIO DE LIMA E SILVA
CPF 372.***.***-49
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:41

Juntada de documento de migração

28/11/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Estado do Pará Agravado: Laercio Ozorio de Lima e Silva Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática Apelação Cível n.º 0005334-93.2012.8.14.0045 Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Estado do Pará em face da Decisão Monocrática que deu parcial provimento ao seu recurso de Apelação. Na origem, trata-se de Ação Ordinária de Pagamento do Adicional de Interiorização com Pedido de Valores Retroativos movida por Laercio Ozorio de Lima e Silva contra o Est

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

20/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005334-93.2012.8.14.0045 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 22681 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

11/03/2016, 14:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/11/2015, 12:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/11/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 11:41

AGUARDANDO REMESSA TJE

21/10/2015, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2015, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2015, 11:23
Documentos
Documento de Migração
12/11/2021, 12:34
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