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0002230-58.2017.8.14.0000
Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA - SINDELP-PA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 07:15Baixa Definitiva
17/05/2022, 07:15Transitado em Julgado em 16/05/2022
17/05/2022, 07:13Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARÁ - SINDELP-PA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:08Publicado Sentença em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2022, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRATICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BELÉM, devidamente representador por procurador habilitado nos autos, com fundamento no art. 1015 do CPC, interposto contra decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital, na AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DESCONTO DE OBRIGAÇÃO SINDICAL, movida em face do ESTADO DO PARÁ. O Sindicato autor da ação principal requer que o Estado do Pará seja obrigado a recolher o impos
20/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:57Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:15Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 07:01Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
03/01/2022, 10:07Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021, 11:32Cancelada a movimentação processual
30/11/2021, 11:32Cancelada a movimentação processual
24/11/2021, 16:46Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2021, 13:44Documentos
Petição Inicial
•17/11/2021, 12:38
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:38
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:38
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:38
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:39
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:39
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:39
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:39
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•17/11/2021, 12:39
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•17/11/2021, 12:39
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•17/11/2021, 12:39
Documento de Migração
•17/11/2021, 12:39
Decisão
•24/11/2021, 13:18
Sentença
•03/01/2022, 10:07
Sentença
•07/01/2022, 07:01