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0003758-70.2019.8.14.0061
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2019
Valor da Causa
R$ 6.115.221,07
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí
Partes do Processo
MINISTERIO DO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INVASORES
INTEGRANTES DA ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA DE TUCURUI
CENTRAIS ELETRICA DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE
Advogados / Representantes
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA
OAB/DF 23740•Representa: PASSIVO
MARCIO BEZE
OAB/DF 21419•Representa: PASSIVO
MICHEL FERRO E SILVA
OAB/PA 7961•Representa: PASSIVO
BERNARDO MORELLI BERNARDES
OAB/PA 16865•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/05/2023, 10:32Transitado em Julgado em 20/05/2023
20/05/2023, 10:32Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 11:34Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 19:11Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 12:55Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICA DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 02:24Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2023, 12:40Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 11:19Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 11:19Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 11:19Julgado improcedente o pedido
14/12/2022, 14:45Cancelada a movimentação processual
16/09/2022, 15:26Conclusos para julgamento
16/09/2022, 15:26Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 20/05/2022 23:59.
27/05/2022, 03:31Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICA DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE em 20/05/2022 23:59.
27/05/2022, 03:31Documentos
Documento de Comprovação
•02/08/2021, 17:03
Decisão
•03/08/2021, 11:03
Despacho
•12/08/2021, 18:14
Despacho
•18/10/2021, 14:55
Petição
•27/10/2021, 16:20
Despacho
•01/12/2021, 14:13
Despacho
•19/04/2022, 22:55
Sentença
•14/12/2022, 14:45