0017361-68.2016.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:54

Juntada de Bens apreendidos

03/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:13

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

10/06/2022, 13:39

Juntada de Ofício

07/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 23:11

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0017361-68.2016.8.14.0401 Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público ao id. 56693826, decreto o perdimento do bem descrito à fl. 10 do TCO, em observância ao disposto nos artigos 122 do CPP c/c art. 92 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, considerando o decurso do prazo de 01 (um) ano da apreensão do bem sem a manifestação de eventuais interessados, nos termos do arts. 3°, 10, I e II, do Provimento nº 002/2021-CJRMB

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 10:07

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:08

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:08

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:08

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•25/03/2022, 11:08

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•25/03/2022, 11:08

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•25/03/2022, 11:08

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•25/03/2022, 11:08

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:08

Despacho

•19/04/2022, 12:15

Despacho

•20/04/2022, 08:58