0853651-19.2020.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 110.136,62

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA

CPF 180.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMIA CRISTINA LOPES CORREA

OAB/PA 21904•Representa: PASSIVO

KATHIANE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/PA 20721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2024, 10:55

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

24/10/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:14

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 12:04

Documentos

Despacho

•06/10/2020, 09:58

Despacho

•07/10/2020, 09:56

Decisão

•23/01/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:39

Despacho

•29/06/2021, 13:41

Despacho

•27/07/2021, 13:21

Decisão

•19/04/2022, 09:05

Decisão

•20/04/2022, 09:03

Decisão

•30/01/2023, 14:05

Sentença

•05/01/2024, 09:13

Sentença

•08/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:59

Decisão

•07/06/2024, 12:00