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0835318-48.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.
CNPJ 54.***.***.0002-65
AGUAS PRATA LTDA.
CNPJ 44.***.***.0001-05
C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ 63.***.***.0001-96
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
DIRETOR DE ARRECADACAO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
OAB/SP 156997•Representa: ATIVO
CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ
OAB/SP 188439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 08:41Transitado em Julgado em 13/06/2024
10/01/2025, 08:41Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:43Decorrido prazo de BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:43Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024, 00:43Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 06:13Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024, 04:58Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024, 02:53Publicado Intimação em 10/05/2024.
12/05/2024, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
12/05/2024, 01:21Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 11:50Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 11:50Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 11:50Juntada de decisão
22/04/2024, 12:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
05/10/2023, 00:00Documentos
Decisão
•20/04/2022, 09:07
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 13:14
Decisão
•17/05/2022, 07:59
Sentença
•21/06/2022, 10:02
Sentença
•27/06/2022, 13:06
Decisão
•27/10/2022, 08:33
Decisão
•03/11/2022, 09:46
Decisão
•21/03/2023, 12:05
Decisão
•25/05/2023, 10:09
Decisão
•30/05/2023, 08:02
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 10:56
Decisão
•04/10/2023, 12:56
Decisão
•04/10/2023, 13:40
Decisão
•07/11/2023, 09:08