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0801806-86.2020.8.14.0061
Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLA DE OLIVEIRA HENRIQUE
CPF 844.***.***-53
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0801806-86.2020.8.14.0061 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 2 de agosto de 2023
03/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLA DE OLIVEIRA HENRIQUE (DEFENSOR PÚBLICO: RENAN CORREA FARAON) REQUERIDO/APELADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: GIULLIANE PINHEIRO CORRÊA DE LIMA) E CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE (ADVOGADA: VANESSA MARQUES DA CUNHA – OAB/DF N° PROCESSO Nº 0801806-86.2020.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM RECURSO DE APELAÇÃO COMARCA: TUCURUÍ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) REQUERENTE/
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por Carla de Oliveira Henrique em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tucuruí que julgou improcedente a Ação de Obrigação de Fazer movida em desfavor do Estado do Pará e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE). Após consulta ao sistema PJe, verifiquei que a referida ação deu origem ao Agravo de Instrumento nº 0811669-55.2020.8.14.0000, distribuído
03/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023, 13:00Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023, 17:12Conclusos para decisão
08/11/2022, 22:30Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 16:19Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 16:19Expedição de Certidão.
14/07/2022, 10:11Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 10:20Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022, 03:01Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022, 22:50Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCURUÍ – SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801806-86.2020.8.14.0061 ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, §2º, XX, do Provimento 006/2009, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto. Tucuruí/PA, 24 de maio de 2022 JURANDIR DA SILVA REBELLO JUNIOR Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí/PA
25/05/2022, 00:00Documentos
Decisão
•16/10/2020, 11:21
Decisão
•10/11/2020, 11:00
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 08:45
Despacho
•31/05/2021, 10:25
Documento de Comprovação
•20/04/2022, 09:28
Sentença
•20/04/2022, 09:28
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 09:08
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 09:17
Decisão
•30/01/2023, 17:12