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0006469-95.2019.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ANTONIO MOISES DE ALMEIDA MORAIS
CPF 838.***.***-91
CAROLINA VASCONCELOS DOS SANTOS MORAIS
CPF 740.***.***-87
ANDRESSA LETICIA VASCONCELOS DE SOUZA
CPF 055.***.***-89
Advogados / Representantes
CRISLAN MORAES DA VEIGA
OAB/PA 26853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRESSA LETICIA VASCONCELOS DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023, 03:30Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
16/07/2023, 00:50Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 08:25Juntada de Certidão
16/05/2023, 08:25Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2023, 10:47Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023, 03:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Penal Pública, promovida pelo Ministério Público do Estado, em face de Antônio Moisés de Almeida Morais, qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta delituosa tipificada no art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro. Narra a peça inicial, que no dia 22/07/2018, o denunciado teria agredido fisicamente sua sobrinha, causando-lhes as
28/04/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 10:48Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 09:33Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 09:33Extinta a punibilidade por prescrição
27/04/2023, 09:33Juntada de Petição de diligência
16/03/2023, 15:56Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023, 15:56Conclusos para julgamento
14/03/2023, 11:30Documentos
Documento de Migração
•22/12/2021, 11:44
Documento de Migração
•22/12/2021, 11:44
Documento de Migração
•22/12/2021, 11:44
Documento de Migração
•22/12/2021, 11:44
Despacho
•19/04/2022, 11:57
Despacho
•28/07/2022, 12:19
Despacho
•02/12/2022, 10:49
Sentença
•27/04/2023, 09:33