Voltar para busca
0800177-15.2021.8.14.0038
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Ourém
Partes do Processo
PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM
ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA
CPF 998.***.***-87
CARLOS DANILO MOURA DA SILVA
CPF 880.***.***-04
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 21:37Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 14:05Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024, 14:04Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 13:32Publicado Sentença em 13/05/2024.
13/05/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
12/05/2024, 02:07Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2024, 13:57Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:09Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:09Extinta a Punibilidade de MARCELO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 815.231.572-91 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2024, 08:25Conclusos para julgamento
09/05/2024, 08:23Cancelada a movimentação processual
09/05/2024, 08:23Expedição de Certidão.
08/05/2024, 14:20Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 17:20Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024, 09:19Documentos
Decisão
•24/05/2021, 13:46
Decisão
•25/05/2021, 09:30
Despacho
•24/09/2021, 08:56
Despacho
•24/09/2021, 09:11
Despacho
•01/04/2022, 13:25
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 11:31
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 11:33
Despacho
•20/04/2022, 09:58
Despacho
•20/04/2022, 10:23
Despacho
•25/04/2022, 08:04
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 15:47
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 15:49
Despacho
•18/05/2022, 14:13
Despacho
•19/05/2022, 08:18
Despacho
•02/03/2023, 09:22