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0000502-51.2015.8.14.0032
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Monte Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
ODERLEI DOS SANTOS MOTA
CLEUCILENE DOS SANTOS MOTA
CPF 676.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2023, 12:10Transitado em Julgado em 08/03/2023
24/03/2023, 12:09Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 20:45Cancelada a movimentação processual
27/02/2023, 20:44Julgado improcedente o pedido
27/05/2022, 13:43Juntada de Ofício
26/05/2022, 10:49Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 13:45 Vara Única de Monte Alegre.
25/05/2022, 16:00Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2022, 09:54Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 09:50Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
26/04/2022, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 01:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MONTE ALEGRE ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, § 4º do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II do Provimento 006//2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação do representante do Ministério Público e das partes, para informar que os presentes autos foram digitalizados e migrados para o sistema PJe e tramitam em meio eletrônico, devendo as partes efetuarem requerime
21/04/2022, 00:00Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 13:45 Vara Única de Monte Alegre.
20/04/2022, 11:22Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 11:20Documentos
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 11:18
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 11:20
Sentença
•27/05/2022, 13:43
Sentença
•27/02/2023, 20:45