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0838125-41.2022.8.14.0301
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 49.126,30
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
FRANCINETE GOMES SILVA DOS SANTOS
CPF 400.***.***-68
Advogados / Representantes
ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES
OAB/PA 26744•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 14:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 03:29Decorrido prazo de FRANCINETE GOMES SILVA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 07:24Decorrido prazo de FRANCINETE GOMES SILVA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023, 05:17Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023, 19:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 19:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 19:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCINETE GOMES SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0838125-41.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de execução de título judicial constituído no julgamento do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado p
24/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 12:52Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 12:52Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
19/12/2022, 10:57Conclusos para decisão
18/08/2022, 14:08Expedição de Certidão.
18/08/2022, 14:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 04:13Decorrido prazo de FRANCINETE GOMES SILVA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022, 05:12Documentos
Petição
•18/04/2022, 12:17
Documento de Comprovação
•18/04/2022, 12:17
Despacho
•19/04/2022, 09:59
Despacho
•20/04/2022, 12:47
Decisão
•19/12/2022, 10:57
Decisão
•23/01/2023, 12:52