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0008098-65.2009.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2009
Valor da Causa
R$ 3.248,10
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
FRANCISCO SEVERINO BARBOSA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 29/08/2022

19/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:08

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO BARBOSA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:57

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008098-65.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:19
Documentos
Ato Ordinatório
11/03/2020, 13:17
Sentença
20/05/2022, 10:33
Sentença
27/07/2022, 09:19