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0833181-93.2022.8.14.0301
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 39.513,39
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
LUIZ CLAUDIO PARENTE DE MIRANDA
CPF 397.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PARENTE DE MIRANDA em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022, 05:12Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 11:16Transitado em Julgado em 23/05/2022
26/05/2022, 11:15Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PARENTE DE MIRANDA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:46Publicado Sentença em 25/04/2022.
26/04/2022, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por LUIZ CLAUDIO PARENTE DE MIRANDA em face do ESTADO DO PARÁ, com base no Acórdão nº 163.596, contido no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP - contra o Governador do Estado do Pará, Processo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, da competência originária do Tribunal de Justiça. A autora desistiu da a
21/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 12:50Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 12:50Cancelada a movimentação processual
20/04/2022, 12:49Extinto o processo por desistência
12/04/2022, 07:29Juntada de Petição de petição
24/03/2022, 18:46Conclusos para decisão
24/03/2022, 18:31Distribuído por sorteio
24/03/2022, 18:31Documentos
Petição
•24/03/2022, 18:31
Documento de Comprovação
•24/03/2022, 18:31
Sentença
•12/04/2022, 07:29
Sentença
•20/04/2022, 12:50