0836767-41.2022.8.14.0301

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 246.066,32

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

HELIO BARROSO DE OLIVEIRA

CPF 072.***.***-20

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 05.***.***.0001-13

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA 20238•Representa: ATIVO

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 12:04

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:53

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:17

Conhecido o recurso de HELIO BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: 072.837.682-20 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 10:32

Decisão

•20/04/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:07

Decisão

•28/02/2023, 00:02

Decisão

•17/03/2023, 12:13

Sentença

•26/07/2023, 12:32

Sentença

•02/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:07

Decisão

•09/04/2024, 13:48

Decisão

•09/04/2024, 13:59

Decisão

•12/06/2024, 21:42

Decisão

•12/06/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:11