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0101394-95.2015.8.14.0022
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Igarapé Miri
Partes do Processo
ALUIZO DO SOCORRO FERREIRA DAS MERCES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023, 16:21Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2023, 09:25Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Trata-se de Ação Penal para apurar a prática do delito tipificado no art. 180, caput, do CPB, em tese cometido pelo acusado ALUÍZO DO SOCORRO FERREIRA DAS MERCES. No dia 22.04.2019, foi recebida a denúncia contra o acusado, ocorrendo, dessa forma, o primeiro marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Doutrina majoritária
18/07/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 16:49Expedição de Certidão.
17/07/2023, 16:49Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 15:36Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 15:36Extinta a punibilidade por prescrição
07/06/2023, 15:53Cancelada a movimentação processual
14/04/2023, 11:16Conclusos para julgamento
14/04/2023, 11:16Cancelada a movimentação processual
12/04/2023, 12:12Expedição de Certidão.
11/04/2023, 12:23Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 12:13Documentos
Sentença
•07/06/2023, 15:53
Sentença
•17/07/2023, 15:36