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0001966-07.2014.8.14.0401
Cumprimento de sentençaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
TANIA LAURA DA SILVA MACIEL
OAB/PA 7613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício.
12/03/2026, 17:39Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 17:33Expedição de Certidão.
12/03/2026, 17:33Transitado em Julgado em 27/01/2026
12/03/2026, 17:32Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2026, 15:23Juntada de Petição de diligência
09/02/2026, 15:23Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2026, 11:18Expedição de Mandado.
14/01/2026, 08:54Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2026, 19:50Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 14:35Publicado Sentença em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 01:03Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:30Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:30Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:30Documentos
Decisão
•20/04/2022, 14:19
Ato Ordinatório
•11/11/2025, 13:17
Decisão
•01/12/2025, 12:59
Sentença
•03/12/2025, 13:30
Sentença
•15/12/2025, 09:29