0837071-40.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.547,16

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JANAINA DO NASCIMENTO MACHADO BATISTA

CPF 568.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

03/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

20/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de JANAINA DO NASCIMENTO MACHADO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:12

Decorrido prazo de JANAINA DO NASCIMENTO MACHADO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JANAINA DO NASCIMENTO MACHADO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ASSUNTOS: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO/ PISO SALARIAL Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por JANAINA DO NASCIMENTO MACHADO BATISTA em face do ESTADO DO PARÁ, alegando que em 24/08/2016, o Tribunal Pleno julgou o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pe

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 13:26

Declarada incompetência

12/04/2022, 12:08

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:47

Documentos

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 15:47

Decisão

•12/04/2022, 12:08

Decisão

•20/04/2022, 13:29