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0838119-68.2021.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELEM
PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM
SEMAD BELEM
Advogados / Representantes
KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO
OAB/PA 9246•Representa: ATIVO
THIAGO PANTOJA DA SILVA
OAB/PA 17151•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:19Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:44Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:44Recurso Extraordinário não admitido
28/04/2026, 16:39Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 23:24Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:56Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2026, 08:38Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/02/2026, 08:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 08:37Decorrido prazo de VERA LUCIA FURTADO DANTAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:47Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025
23/12/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:05Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 09:04Documentos
Decisão
•06/07/2021, 09:41
Decisão
•06/07/2021, 09:50
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 08:32
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 08:33
Decisão do 2º Grau
•16/09/2021, 13:46
Sentença
•07/12/2021, 07:51
Sentença
•10/12/2021, 12:08
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 14:22
Decisão
•18/07/2022, 21:28
Despacho
•08/12/2022, 21:57
Decisão
•14/11/2024, 15:51
Decisão
•14/11/2024, 20:59
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 09:01
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 09:02