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0800169-10.2022.8.14.0036
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalMedidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Oeiras do Para
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA
MAIKON PINHEIRO DOS SANTOS
CPF 061.***.***-54
ALDALICE SANTOS SERRAO
CPF 031.***.***-22
DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
30/12/2022, 12:27Arquivado Definitivamente
18/11/2022, 10:59Entrega de Documento
18/11/2022, 10:59Transitado em Julgado em 09/11/2022
18/11/2022, 10:57Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 16:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 00:04Publicado Sentença em 28/10/2022.
29/10/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 15:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800169-10.2022.8.14.0036 [Medidas Protetivas] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: praça miranda tenorio, 000, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MAIKON PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de autos de Medida Protetiva de Urgência, requeridas por ALDALICE SANTOS SERRÃO, vítima de violência doméstica e familiar, tendo como agressor MAIKON PINHEIRO DOS S
27/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 11:56Julgado procedente o pedido
26/10/2022, 11:56Conclusos para julgamento
29/09/2022, 14:34Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 12:17Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 15:27Decorrido prazo de MAIKON PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 061.996.762-54 (REQUERIDO) em 11/05/2022.
04/08/2022, 15:23Documentos
Decisão
•20/04/2022, 16:54
Devolução de Mandado
•26/04/2022, 16:53
Sentença
•26/10/2022, 11:56
Sentença
•27/10/2022, 15:14