0004693-88.2019.8.14.0133

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Ananindeua

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2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

JANISON SOUSA DOS ANJOS

Reu

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 28/02/2023 23:59.

06/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 06/12/2019

25/01/2023, 12:53

Juntada de documento de migração

28/09/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JANISON SOUSA DOS ANJOS REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS – DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO N. º 0004693-88.2019.8.14.0133 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 7.798.603 a 7.798. 604), interposto por JANISON SOUSA DOS ANJOS, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, insurgindo-

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA A PARTE RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Especial (Id. 7798603), estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 d

21/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:25

Documentos

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•14/01/2022, 10:24

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Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:34

Decisão

•30/05/2022, 12:25