0805034-87.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ALBA LUCIA DA COSTA MOTA

CPF 291.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:37

Baixa Definitiva

10/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:16

Conhecido o recurso de ALBA LUCIA DA COSTA MOTA - CPF: 291.689.702-00 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVADO) e não-provido

19/12/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

18/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão

18/12/2022, 18:31

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 18:52

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 17:31

Decisão

•20/04/2022, 20:55

Decisão

•14/06/2022, 10:30

Sentença

•19/12/2022, 09:10

Sentença

•19/12/2022, 09:16

Petição

•03/02/2023, 10:06