0807806-35.2020.8.14.0051

Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO SOUSA DA SILVA

CPF 311.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (8960/)

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0807806-35.2020.8.14.0051 RH DESPACHO: 1. Considerando o trânsito em julgado da decisão final, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para requerer o que lhe aprouver, em 15 dias, observando o art. 523 c/c art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento. 2. Ultrapassado o prazo sem manifestação, arquive-se. Int. Santarém/PA, data registrada no sistema. LA

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 08:38

Baixa Definitiva

09/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:34

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO SOUSA DA SILVA - CPF: 311.171.632-53 (APELANTE) e provido

16/01/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de parecer

16/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2022, 12:34

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:52

Documentos

Decisão

•02/02/2021, 12:29

Decisão

•15/02/2021, 09:34

Despacho

•26/07/2021, 14:52

Sentença

•20/04/2022, 16:11

Despacho

•30/05/2022, 09:03

Decisão

•02/08/2022, 12:34

Decisão

•02/08/2022, 13:07

Decisão

•16/01/2023, 14:51

Decisão

•17/01/2023, 08:34