0806073-56.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-55

Autor

LOURENCO VALBON DE AZEREDO COUTINHO

CPF 897.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763•Representa: ATIVO

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

OAB/PA 11122•Representa: PASSIVO

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO

OAB/PA 8965•Representa: PASSIVO

NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO

OAB/PA 20348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:41

Baixa Definitiva

29/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:47

Prejudicado o recurso

30/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão

29/12/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual

29/12/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 08:42

Despacho

•19/07/2021, 09:00

Decisão

•13/09/2021, 11:04

Decisão

•21/04/2022, 10:24

Decisão

•21/04/2022, 16:34

Decisão

•30/12/2023, 00:12

Decisão

•09/01/2024, 12:47