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0803685-49.2022.8.14.0000
Recurso EspecialSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Partes do Processo
T C A FARMA COMERCIO LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-06
HOSPITAL OPHIR LOYOLA
CNPJ 08.***.***.0001-71
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO
OAB/RJ 92823•Representa: ATIVO
TAISUKE NOGUCHI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2025, 07:51Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2025, 15:58Juntada de Certidão
18/12/2025, 15:56Decorrido prazo de T C A FARMA COMERCIO LTDA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
31/10/2025, 00:04Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:22Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:22Recurso Especial não admitido
22/10/2025, 16:58Conclusos para decisão
04/08/2025, 15:59Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2025, 11:38Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
22/07/2025, 11:37Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:26Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 13:19Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:09Documentos
Documento de Comprovação
•24/03/2022, 15:05
Decisão
•21/04/2022, 07:21
Decisão
•21/04/2022, 16:28
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 12:20
Despacho
•14/11/2023, 15:53
Acórdão
•13/12/2023, 08:57
Acórdão
•13/12/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 11:56
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 12:00
Despacho
•19/09/2024, 16:45
Acórdão
•19/11/2024, 15:23
Acórdão
•22/11/2024, 08:31
Despacho
•11/04/2025, 12:55
Acórdão
•13/05/2025, 12:03