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0800642-21.2022.8.14.0060
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Tomé Açu
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA
PRISCILA ALMEIDA DA SILVA
CPF 033.***.***-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PRISCILA ALMEIDA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023, 01:41Decorrido prazo de PRISCILA ALMEIDA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023, 01:41Arquivado Definitivamente
15/06/2023, 15:01Transitado em Julgado em 17/05/2023
15/06/2023, 15:01Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2023, 16:59Publicado Sentença em 24/04/2023.
25/04/2023, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) PROCESSO Nº.: 0800642-21.2022.8.14.0060 SENTENÇA ESTABILIZAÇÃO EFEITOS TUTELA ANTECEDENTE Vistos. Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 –
20/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 12:04Julgado procedente o pedido
19/04/2023, 12:04Juntada de Relatório
08/02/2023, 14:48Conclusos para julgamento
13/09/2022, 13:36Juntada de Petição de parecer
22/06/2022, 17:19Juntada de Petição de parecer
15/06/2022, 09:24Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 10:32Documentos
Decisão
•21/04/2022, 17:22
Sentença
•19/04/2023, 12:04