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0000585-62.2014.8.14.0045
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 36.200,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/02/2024, 12:54Baixa Definitiva
16/02/2024, 12:53Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:29Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:34Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:25Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 12:35Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 12:35Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
27/11/2023, 15:04Cancelada a movimentação processual
27/11/2023, 09:54Conclusos para decisão
27/11/2023, 09:54Cancelada a movimentação processual
10/07/2023, 09:23Juntada de Petição de parecer
30/03/2023, 09:00Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 10:24Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2023, 18:18Documentos
Ato Ordinatório
•15/10/2020, 13:06
Ato Ordinatório
•07/01/2021, 09:34
Sentença
•21/04/2022, 21:00
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 10:01
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 10:01
Decisão
•14/02/2023, 18:18
Decisão
•27/11/2023, 15:04
Decisão
•28/11/2023, 12:35