0840031-37.2020.8.14.0301

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONDINELI FERREIRA PINTO

OAB/PA 10389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2023, 08:10

Baixa Definitiva

24/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MANOEL LOPES DE ANDRADE - CPF: 014.244.242-91 (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

22/11/2022, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de carta

21/11/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de parecer

23/10/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Documentos

Decisão

•29/07/2020, 15:47

Decisão

•29/07/2020, 17:09

Despacho

•09/10/2020, 12:04

Despacho

•09/10/2020, 19:41

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 23:29

Despacho

•19/11/2020, 10:03

Despacho

•19/11/2020, 18:28

Decisão

•13/01/2021, 17:31

Decisão

•03/02/2021, 12:19

Decisão

•26/04/2021, 14:41

Decisão

•03/05/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:59

Sentença

•25/05/2021, 21:18

Sentença

•27/05/2021, 15:45