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0802357-64.2016.8.14.0301
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDENIR CAETANO DA SILVA
CPF 180.***.***-34
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
REDE CELPA
QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogados / Representantes
FABIO LUIS FERREIRA MOURAO
OAB/PA 7760•Representa: ATIVO
FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA
OAB/PA 11085•Representa: PASSIVO
FABRICIO BENTES CARVALHO
OAB/PA 11215•Representa: PASSIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES
OAB/PA 12358•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/07/2024, 11:38Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024, 11:37Decorrido prazo de VALDENIR CAETANO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:15Decorrido prazo de VALDENIR CAETANO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:24Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:24Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
08/06/2024, 00:06Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 14:11Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 14:11Expedição de Carta.
06/06/2024, 14:11Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA - CNPJ: 04.895.728/0046-81 (RECORRIDO) e não-provido
03/06/2024, 09:11Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:02Juntada de Petição de carta
25/04/2024, 09:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024, 14:10Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 11:59Documentos
Decisão
•13/10/2016, 13:44
Sentença
•09/11/2017, 13:27
Decisão
•14/03/2018, 13:42
Despacho
•19/04/2019, 15:27
Decisão
•20/04/2022, 20:17
Acórdão
•03/06/2024, 09:11