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0803535-12.2022.8.14.0051
Remessa Necessária CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.976,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM
MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS
Advogados / Representantes
JOSE ARTUR MACHADO LIMA
OAB/PA 28380•Representa: ATIVO
JOSE ARTUR MACHADO LIMA
OAB/PA 28380•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/10/2023, 09:39Baixa Definitiva
19/10/2023, 09:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:13Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:09Publicado Acórdão em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:09Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 16:24Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 13:02Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 13:02Conhecido o recurso de 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM (JUIZO RECORRENTE) e provido
28/08/2023, 15:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023, 14:22Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 22:13Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 14:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2023, 14:54Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
07/08/2023, 08:11Documentos
Petição
•25/03/2022, 13:23
Decisão
•19/04/2022, 16:39
Sentença
•23/03/2023, 13:06
Despacho
•29/05/2023, 08:25
Acórdão
•28/08/2023, 15:43
Acórdão
•29/08/2023, 13:02