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0803930-04.2022.8.14.0051
Remessa Necessária CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 17.600,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO LUIZ MATO GROSSO RODRIGUES
CPF 873.***.***-53
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
DANIELA DOS SANTOS MENDES
OAB/PA 1769•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2024, 11:45Baixa Definitiva
17/06/2024, 11:44Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:12Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MATO GROSSO RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:15Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 14:39Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 14:39Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024, 00:34Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:45Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:45Sentença confirmada em parte
26/04/2024, 12:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024, 14:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 13:54Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 08:12Documentos
Decisão
•19/04/2022, 16:41
Despacho
•11/10/2022, 09:38
Sentença
•24/04/2023, 16:29
Despacho
•26/10/2023, 21:45
Despacho
•27/10/2023, 14:03
Despacho
•26/02/2024, 17:15
Acórdão
•26/04/2024, 12:03