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0803851-25.2022.8.14.0051
Remessa Necessária CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.264,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA
CPF 388.***.***-49
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/02/2024, 08:30Baixa Definitiva
28/02/2024, 08:30Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:09Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:09Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 09:58Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 09:58Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEDROSA - CPF: 388.092.732-49 (JUIZO RECORRENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (RECORRIDO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
30/11/2023, 09:26Cancelada a movimentação processual
28/11/2023, 16:51Conclusos para decisão
28/11/2023, 16:51Cancelada a movimentação processual
26/06/2023, 09:22Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 13:18Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 14:01Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
29/05/2023, 14:01Documentos
Decisão
•19/04/2022, 16:40
Sentença
•23/03/2023, 13:12
Despacho
•29/05/2023, 13:53
Despacho
•29/05/2023, 14:01
Decisão
•30/11/2023, 09:26
Decisão
•30/11/2023, 09:58