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0803978-60.2022.8.14.0051
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 48.278,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA
OAB/PA 16212•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/03/2025, 11:43Baixa Definitiva
12/03/2025, 13:16Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:29Decorrido prazo de FRANCISCO IVALDO FERREIRA DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 01:09Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 01:09Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 09:52Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 09:52Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e provido em parte
28/12/2024, 20:05Conclusos para decisão
21/10/2024, 09:42Cancelada a movimentação processual
21/10/2024, 09:42Juntada de Certidão
13/06/2024, 10:58Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 01:13Conclusos para despacho
10/06/2024, 09:48Cancelada a movimentação processual
10/06/2024, 09:48Documentos
Decisão
•19/04/2022, 16:41
Sentença
•24/03/2023, 12:11
Despacho
•31/05/2023, 15:49
Despacho
•20/11/2023, 14:27
Despacho
•21/11/2023, 09:45
Despacho
•13/06/2024, 01:13
Decisão
•28/12/2024, 20:05
Decisão
•08/01/2025, 09:52