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0804063-50.2020.8.14.0040
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 7.315,72
Orgao julgador
Desembargadora DIRACY NUNES ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARY LAIDE LIMA PEREIRA
CPF 011.***.***-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
MARCELO SANTOS MILECH
OAB/MG 98139•Representa: ATIVO
ADEMIR DONIZETI FERNANDES
OAB/PA 10107•Representa: ATIVO
ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/PA 13228•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
16/09/2021, 08:43Baixa Definitiva
16/09/2021, 08:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:01Decorrido prazo de MARY LAIDE LIMA PEREIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:01Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 10:28Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 10:28Conhecido o recurso de MARY LAIDE LIMA PEREIRA - CPF: 011.948.763-23 (APELANTE) e não-provido
23/07/2021, 10:20Conclusos para decisão
23/07/2021, 00:11Cancelada a movimentação processual
23/07/2021, 00:11Cancelada a movimentação processual
13/07/2021, 13:35Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 13:07Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 08:21Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:03Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 10:48Cancelada a movimentação processual
14/05/2021, 10:47Documentos
Decisão
•25/06/2020, 16:40
Decisão
•06/09/2020, 21:53
Decisão
•08/09/2020, 15:26
Ato Ordinatório
•15/01/2021, 09:26
Ato Ordinatório
•15/01/2021, 09:27
Sentença
•19/02/2021, 22:45
Ato Ordinatório
•29/04/2021, 11:58
Ato Ordinatório
•29/04/2021, 12:30
Despacho
•14/05/2021, 10:36
Decisão
•23/07/2021, 10:20
Decisão
•23/07/2021, 10:28