0800573-20.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.160,87

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JOANA PAULA SOUSA DOS SANTOS NETA

CPF 922.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 11:53

Baixa Definitiva

08/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOANA PAULA SOUSA DOS SANTOS NETA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:59

Conhecido o recurso de JOANA PAULA SOUSA DOS SANTOS NETA - CPF: 922.679.043-49 (APELADO) e provido em parte

05/12/2020, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2020, 17:42

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 14:10

Cancelada a movimentação processual

13/10/2020, 10:31

Recebidos os autos

13/10/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 10:19

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 21:47

Sentença

•27/04/2020, 13:11

Sentença

•27/04/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:55

Decisão

•24/08/2020, 14:03

Despacho

•09/10/2020, 13:12

Acórdão

•05/12/2020, 22:00