0007895-37.2014.8.14.0040

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 92.902,19

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

MARIA JACILENE CALDAS DE SOUSA

CPF 875.***.***-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUGO MOREIRA MOUTINHO

OAB/PA 14686•Representa: ATIVO

JAIR ALVES ROCHA

OAB/PA 609•Representa: ATIVO

FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA

OAB/PA 14792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2023, 11:08

Baixa Definitiva

26/03/2023, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

28/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:00

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

27/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:24

Documentos

Petição

•24/10/2017, 12:46

Despacho

•20/11/2017, 12:32

Despacho

•09/05/2019, 18:55

Despacho

•10/05/2019, 08:57

Decisão

•27/05/2020, 18:34

Decisão

•27/05/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 08:33

Acórdão

•22/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:57

Decisão

•27/07/2022, 11:52

Decisão

•27/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:35